DESAPOSENTAÇÃO: DIVERGÊNCIAS NA EVOLUÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Desaposentação, é a renuncia da aposentadoria por parte do segurado, que embora aposentado continua exercendo atividade renumerada contribuindo para a previdência social, visando um novo beneficio mais vantajoso garantido uma melhor qualidade de vida, com base na legislação e nas divergências de opinião entre o INSS e os beneficiados. Objetivou apresentar a divergência de opiniões relacionada com o tema; definir e contextualizar o surgimento da desaposentação; e, discorrer sobre o processo de evolução do sistema previdenciário brasileiro. Os resultados compreenderam que as principais divergências em relação ao assunto são voltadas para a legalidade da renúncia da aposentadoria, da necessidade de restituição dos valores recebidos através da primeira aposentadoria e direitos dos beneficiados em terem maior tempo de contribuição para sua qualidade de vida e sustento. Vindo de um processo evolutivo do Sistema Previdenciário, a desaposentação ainda enfrenta impedimentos para que seja solucionada e concedida no âmbito administrativo, através do INSS, apresentando, hoje, a necessidade de reformulações legais, para a equiparação do sistema legislativo ao contexto real vivido pela sociedade, garantindo os direitos do indivíduo, como profissional e pessoa humana, mas cuidando para que se mantenha o ordenamento necessário.

Palavras-chave: Sistema Previdenciário. Aposentadoria. Renúncia. Desaposentação. Qualidade de vida.