CONSTITUCIONALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL: FONTES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMILIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo expor sobre a influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil, propondo com essa corrente metodológica, uma releitura do Direito Civil à luz das normas constitucionais. Para tanto, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e outros documentos pretende-se abordar como se deu a introdução dos valores e princípios constitucionais no âmbito privado, acolhido pelo próprio Código Civil de 2002, num processo histórico-evolutivo, e a importância da Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro, proporcionando a aplicação imediata e efetiva dos direitos humanos nas relações entre particulares. A pesquisa desenvolvida é do tipo descritiva e qualitativa, empregando-se a metodologia de levantamento jurídico doutrinário, consulta à legislação nacional pertinente, a periódicos especializados ou na internet e enunciados interpretativos relevantes sobre o tema-objeto de estudo.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Constitucionalização.  Direito de Família.