O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS CRITÉRIOS PARA SUA QUANTIFICAÇÃO

Resumo

Este trabalho possibilita o esclarecimento sobre os fundamentos da reparação do dano moral, os abusos que giram em torno do exercício regular desse direito, ressaltando também algumas críticas dirigidas ao dano moral, com destaque a questão da chamada “indústria do dano moral.” Contudo, há crítica daqueles que se baseiam no grande volume de ações decorrentes de dano moral e se utilizam de tal parâmetro para afirmar que elas visam promover a loteria do dano moral.

Palavras chaves: Fundamentos da reparação. Críticas dirigidas. Loteria do dano moral.