A AUTONOMIA PRIVADA, O PACTO ANTENUPCIAL E ESTATUTO PATRIMONIAL DO CASAMENTO

Resumo

Este artigo tem como objetivo vislumbrar-se o alvo de toda e qualquer inquirição atinente a família, por isso, merecedora de especial proteção do aparelho estatal. O regime de bens, suas nuances e modalidades, trazendo os pontos controversos sobre o tema em questão para que o leitor possa fazer uma reflexão sobre a autonomia privada, o pacto antenupcial e a forma como o direito das famílias traz a tona o assunto ora aboradado.

Palavras-chave: Autonomia privada. Família. Regime de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377.