DIREITO DE SUPERFÍCIE: UM PARALELO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo estabelecer um paralelo entre o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Cidade, no que tange ao Direito de Superfície. E mais, apontar as divergências e os encontros entre o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Cidade, discutindo qual decisão a ser tomada no caso de divergência de normas.

Palavras-chave: Direito de superfície. Código civil de 2002. Estatuto da cidade.