O BENEFICIO ASSISTENCIAL E SEUS REQUISITOS DE CONCESSÃO

Resumo

Esta pesquisa se objetiva em analisar, discorrer sobre o benefício assistencial de Prestação Continuada no que tange sua concessão aos indivíduos portadores de deficiência e aos idosos. O direito a assistencial é norma constitucional está previsto na Constituição Federal, onde o preceito mandamental de prestar assistência a quem dela necessitar. Ao Estado coube a responsabilidade de prestar tal assistência, a fim de dar ao necessitado o mínimo para uma vida digna. A criação do benefício para atender o dever assistencialista ficou a cargo do legislador infraconstitucional, que ao criar a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, criou o Benefício de Assistencial de Prestação Continuada- BPC. Os requisitos de concessão foram analisados, suas características foram abordadas, buscando demonstrar que os mesmo limitam consideravelmente a possibilidade de concessão do beneficio aos idosos e a pessoa com deficiência. O princípio da dignidade da pessoa humana possui status de princípio supra legal, e está intrinsecamente ligado ao benefício assistencial. O trabalho examina a concessão do benefício, as legislações que regulamenta o mesmo, e as alterações feitas na legislação.

Palavras-chave: Benefício de prestação continuada. Assistência social. Princípio da dignidade da pessoa humana. Idoso. Deficiente. Requisitos de concessão.