MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

No presente trabalho, busca-se analisar os direitos fundamentais e os remédios constitucionais, enfocando-se quais os direitos fundamentais e os remédios constitucionais previstos no texto constitucional que garantem ao cidadão a fruição destes direitos. Para tanto, o estudo também enfocará e abordará a distinção entre direitos e garantias fundamentais, os tipos de remédios constitucionais existentes, fazendo-se ainda uma análise entre os mesmos, abordando a sua eficácia na garantia de fruição pelo cidadão pelos direitos previstos.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Remédios constitucionais. Constituição Federal. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Direito de certidão. Direito de petição.