PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo a realização de uma análise sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro quando um dos envolvidos reside no Brasil, através da Convenção de Nova Iorque sobre Alimentos. E mais, apontar os benefícios que podem ser alcançados por aqueles que decidem requerer a prestação de alimentos utilizando as benesses trazidas pela convenção supra, em detrimento da justiça comum. Inicialmente será abordado a sistemática do Direito Interno Brasileiro, visando esclarecimentos dos procedimentos a serem observados quando a busca por alimentos for somente no âmbito interno, bem como as similitudes no tratamento do direito aos alimentos no Brasil e o tratamento dado pela Convenção.

Palavras-chave: Prestação. Alimentos. Estrangeiro. Convenção de Nova Iorque.