A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL

Resumo

Será explanada nesta monografia a situação vivida pelo empregado doméstico desde a fase histórica até os dias atuais, a partir da elaboração de uma legislação específica. O objetivo principal dessa pesquisa é estudar a evolução dos direitos trabalhistas que foram alcançadas pelo empregado doméstico. No estado democrático de direito prima-se pela busca da paz e do bem estar social, o que pela ótica constitucional esse entendimento é incontroverso. Com a omissão da Constituição Federal e pela inaplicabilidade da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os domésticos não foram equiparados aos demais trabalhadores. Porém, com advento da Lei 11.324/2006 trouxe para essa categoria inovações referente a garantias que não eram estendidas a eles. Dessa forma, serão abordados os direitos conferidos ao doméstico, pelo ordenamento jurídico pátrio de forma clara e objetiva. Será ainda retratada a Proposta da Emenda Constitucional pelo Legislador que busca ampliar a classe trabalhadora aqui estudada os mesmo direitos dos demais empregados.

Palavras-chave: Direito do trabalho. Trabalhador doméstico. Direitos e garantias.