O princípio da subsidiariedade e sua aplicabilidade nos estados unitário e federal e na União Européia

Resumo

o presente trabalho traz a lume a importância da aplicabilidade do princípio da subsidiariedade nas várias formas de estado. O princípio constitui arrimo para as atribuições de competências dentro de um Estado e aplica-se também na União Européia, onde a subsidiariedade foi consagrada como princípio geral de direito comunitário. A proposta é demonstrar que o princípio da subsidiariedade tem como objetivo redefinir a atuação governamental, estabelecendo limites à interferência do poder público, concedendo autonomia aos entes menores, através da descentralização política ou administrativa, o que culmina no propósito de redefinir os diversos níveis de poder do ente central, privilegiando as esferas políticas periféricas.