DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar a aplicabilidade do instituto de delação premiada previsto em várias leis brasileiras, assim como sua constitucionalidade. A delação premiada vem sendo bastante questionada quanto à ética, a moral e sua eficácia. Parte da doutrina é favorável e outra é contrária em razão de entenderem que ela fere os princípios constitucionais. Este instituto tem sido utilizado com efetivo instrumento de combate ao crime, permitindo que réus cooperem, passando informações essenciais às investigações, que resultem na liberação de vítimas de sequestro, na recuperação de bens ou mesmo no desbaratamento de quadrilhas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que baseou-se em livros, revistas, revistas eletrônicas, monografias, artigos da internet, leis e doutrinas. Concluiu-se com a presente pesquisa que o instituto da delação premiada, não é inconstitucional, apesar de parte da doutrina entender que ela viola os princípios da proporcionalidade e o da dignidade da pessoa humana. Além disso, vem auxiliando o Estado na aplicação do direito penal e processual penal e está previsto em diversas leis específicas. 

Palavras-chave: Delação premiada. Combate. Crime. Constitucionalidade e leis.