DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE À RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Este trabalho tratou da pena privativa de liberdade e suas funções. Considerando as propostas da pena de prisão, foram analisadas suas funções diante da realidade no cenário do sistema prisional. E diante da crise no sistema carcerário a pesquisa questiona a eficácia das funções da pena, utilizando da literatura jurídica e do estudo realizado pela Secretária Geral da Presidência da República e o PNUD (mapa-encarceramento-jovens.pdf). O trabalho apresentou as teorias críticas da pena privativa de liberdade que são fundamentadas em teses da Criminologia Crítica, Filosofia do Direito, Sociologia jurídica e Psicologia Jurídica. Assim foram examinadas as possibilidades da pena privativa de liberdade alcançar o objetivo de punir, prevenir e ressocializar, como é sustentado no Direito Penal. Dessa forma foi percebido que a pena privativa de liberdade não tem possibilidade de alcançar a prevenção de delitos e nem tão pouco de ressocializar qualquer indivíduo, haja vista o aumento da população carcerária. Contudo, foram encontradas as razões da manutenção das cadeias públicas, sendo elas uma forma de segregação racial e socioeconômica. Portanto, o trabalho encontrou a impossibilidade de ressocialização pela pena de prisão. Assim, a pesquisa examinou outras formas de solução de conflitos criminais através da Justiça Restaurativa. Pode-se dizer que a Justiça Restaurativa busca a proteção à vítima, ao transgressor e a comunidade, os tornando protagonistas de suas relações pessoais. A Justiça Restaurativa visa à prática de qualquer método que possibilite o diálogo, bem como a negociação entre os envolvidos no conflito. Sendo assim, foram encontradas formas menos traumáticas para a administração de conflitos no âmbito da Justiça criminal, onde verdadeiramente são encontradas soluções satisfatórias para todos da sociedade.

Palavras-chave: pena privativa de liberdade; sistema prisional; ressocialização.