REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: um anseio social?

Resumo

Este trabalho teve como objetivo principal analisar em que medida a sociedade brasileira concorda ou reputa uma nova idade para a maioridade penal no direito brasileiro. Comprova como o direito à liberdade e à redução da violência precisa ser respeitada na sociedade. Observou-se que este assunto é muito polêmico, mas não amparado claramente na Lei Brasileira. São muitos os casos de pessoas que são vítima de adolescentes menores de 18 anos, e muitas vezes crimes graves. Além do estudo histórico da legislação brasileira, fez-se um apanhado de dados em pesquisas já realizadas. Dessa forma, usou-se uma pesquisa bibliográfica, com documentação indireta e concluiu-se que, apesar de ainda ser um tema polêmico, a sociedade brasileira concorda com a diminuição da idade penal para qualquer tipo de crime. Dado corroborado por juízes e câmara de deputados. Nestes casos, apenas para crimes hediondos.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direito a liberdade. Redução da idade penal. Ato infracional. Crime. Sistema prisional. Maioridade penal.