UMA ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

Resumo

Tendo em vista o dinamismo social, e nesse presente caso, o dinamismo tecnológico no qual consiste a internet, constantemente o Direito se depara com antinomios, ocasião em que o intérprete deve fazer uso de critério de hierarquia e/ou interpretação nos seus mais variados permissivos. O artigo teve como objetivo pesquisar como conciliar a liberdade de expressão face ao direito autoral já consagrado na Constituição de 1988. Nesta pesquisa bibliográfica, a questão de autor, obra, internet, liberdade de expressão e direito autoral foram tratados sob a interpretação literal para que, ao final seja possível a conclusão de que sendo de domínio público e de caráter social, não se pode dizer que toda publicação na rede mundial de computadores desafia a proteção autoral, senão em situações objetivas que se adequem à literalidade da legislação.

Palavras-chave: Direito autoral. Autor. Internet. Obra. Direitos Fundamentais. Liberdade de expressão.