AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente trabalho, desenvolvido sob a forma de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar os argumentos e embasamento legais, e doutrinários, referente à (in) admissibilidade das provas ilícitas e lícitas no Processo Penal Brasileiro, descrevendo por linhas gerais, a importância dos sistemas processual penal Inquisitório e Acusatório, para a evolução do Direito.  Foi dada ênfase ao conceito de prova e as diversas formas de busca da verdade, entre elas a verdade primitiva encontrada desde a antiguidade, até os tempos atuais. Foram relatadas as divergências doutrinárias acerca da admissibilidade, e inadmissibilidade das provas ilícitas, no inquérito policial e no processo penal vigente. Foi feita também, nesse contexto, o embasamento do Principio da proporcionalidade como forma da solução da problemática das provas ilícitas no Processo Penal contemporâneo, consoante à colisão de direitos fundamentais, utilizando provas, “pro reo” ou “pro societate”, estas como meio de exclusão da ilicitude. E por fim relatos do uso da prova por meio de interceptação telefônico, com pequenas considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal frente às provas ilícitas.

Palavras-chave: Provas ilícitas. Sistema processual. Admissibilidade das provas.  Principio da proporcionalidade. Diversas formas de verdade.