Sumário
Doutrina em debate
| A PROIBIÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL | |
| Renato Lopes Costa, Mateus Faier da Silva |
| AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL | |
| José Geraldo Hemétrio, Edson José Magalhães |
| DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO | |
| Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Gabriela Barbara Morais Almeida |
| TERMO CIRCUNSTANCIADO: INSTITUIÇÃO MILITAR COMPETENTE PARA A LAVRATURA | |
| Renato Lopes Costa, Emerson Rodrigues de Faria |
Artigos de Revisão
| A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, SUA INCONSTITUCIONALIDADE E REPERCUSSÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE MINAS GERAIS | |
| Pedro Alves Secundo, Licene Nogueira Vieira Souza |
| A PROBLEMÁTICA ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL | |
| Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Alex Pereira Empereur |
| CONTROVÉRSIA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| Maria Emília Almeida Souza, Cássio Magalhães de Brito |
| DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: PROPOSTA DE UM MARCO REGULATÓRIO | |
| Terezinha do Carmo Schwenck, Roniltom Ferreira da Silveira |
| POSSÍVEIS FRAUDES NAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| Wesley Augusto Dias Ribeiro, Márcio Alessandro Estevão |
Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil
eISSN: 2236-1286