RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente trabalho objetivou explicitar os conceitos de meio ambiente e dano ambiental, com ênfase na aplicação da responsabilidade civil ambiental como medida de proteção ao meio ambiente, a fim de evitar que danos ecológicos ocorram e aplicar punições para aqueles que os praticam. Ponderou a relação entre o dano ambiental e sua possível restauração ou ressarcimento eficaz. Analisou a proteção constitucional frente aos danos ambientais, com destaque na aplicação dos princípios que norteiam o Direito Ambiental. Demonstrou uma tutela ambiental eficaz, a fim de garantir um desenvolvimento sustentável do meio ambiente às presentes e futuras gerações.

Palavras-chave: Meio ambiente. Dano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Reparação de danos.