SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: panorama da atual situação e possíveis soluções

Resumo

Esta pesquisa visou promover uma análise, no âmbito do Direito Penal e Constitucional Brasileiro, mormente tratando da fase executória da pena, assim como da crise no sistema penitenciário brasileiro. São vários os fatores que colaboram para esta crise, embora exista uma política penitenciária nacional que, com base nos fatos veiculados na mídia e obtidos durante a pesquisa, entende-se que não são suficientes para atingir o objetivo final da execução da pena, qual seja, a ressocialização agente delituoso. Os problemas são vários: desde a superlotação, reincidência, até as condições sub-humanas de acomodação no cárcere. A análise da atual situação dos presídios brasileiros evidencia quais são os principais problemas, e propõe a observação sobre o cumprimento, por parte do sistema penitenciário brasileiro, da sua função natural ressocializadora, levando em consideração a eficácia da aplicação das penas. Para que a finalidade do trabalho pudesse ser alcançada foi necessária a abordagem sobre o sistema penitenciário brasileiro e a maneira como a pena privativa de liberdade está sendo executada, além da sua repercussão negativa no processo de ressocialização de um apenado. Após a realização de pesquisas, foi possível constatar que o sistema penitenciário brasileiro tem recebido a cada ano, um número excessivo de detentos, ainda que de forma provisória. Todavia, percebe-se que o efetivo cumprimento da pena tem se tornado uma dificuldade para o Estado, uma vez que os índices de criminalidade têm aumentado significamente, e, o número de detentos aumenta a cada dia, o que torna o sistema carcerário cada vez mais superlotado. Na busca por explicações e possíveis soluções, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, com o uso de técnicas de documentação indireta.

Palavras chave: Sistema penitenciário. Crise. Superlotação. Direitos Humanos.