ADOÇÃO: a tênue linha da formação da família homoafetiva

Resumo

Este trabalho discorreu sobre o instituto da adoção, propondo uma discussão sobre a adoção por casais homossexuais. Para o melhor entendimento da referido instituto e a formação da família homoafetiva através da adoção, foi abordado os primórdios da adoção até a atualidade, o seu histórico no Brasil e sua previsão legal. Também foi exposta a principal finalidade da adoção, seus princípios, requisitos legais objetivos e subjetivos. Trata ainda, do procedimento jurídico para a adoção, desde o cadastro inicial até a sentença. Menciona-se também o conceito de família, o qual evoluiu ao longo dos tempos, além dos efeitos da adoção na ordem pessoal e patrimonial, tanto para o adotante, como para o adotado. Após, foi especificada a adoção internacional, a qual é considerada medida excepcional, a adoção à brasileira ou simulada, a adoção dos solteiros e a adoção por casais homoafetivos.

Palavras chave: Direito de Família, Adoção, Melhor Interesse do Menor, Adoção homoafetiva