TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO: inconstitucionalidades

Resumo

A doutrina muito já esmiuçou o tema Taxa. Abordando-a por várias maneiras e diferentes ângulos. Este trabalho a abordou no sentido de demonstrar como ela pode tornar-se inconstitucional mesmo seguindo todas as suas formas legais de nascimento. Fez-se um apanhado doutrinário sobre as taxas, sendo um enfoque jurídico sobre o tema, sob um olhar legal e constitucional.

Palavras chave: Taxa. Inconstitucionalidade. Legalização. Princípios constitucionais. Tributação.