A PRISÃO DOMICILIAR, APÓS A CONDENAÇÃO, NAS COLABORAÇÕES PREMIADAS

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar como as penas cumpridas em regime domiciliar vêm sendo aplicadas nos casos de colaboração premiada, principalmente no que tange a Operação Lava Jato. Além disso, buscou-se apontar como a ilegalidade da prisão domiciliar pode trazer consequências desagradáveis ao andamento não só da Lava Jato, mas também de outros casos da Justiça que envolvem delações. A motivação para a realização da pesquisa foi a realidade que se apresenta, onde acusados com penas de dezenas de anos conseguem o benefício de cumprirem parte da pena em prisão domiciliar. A ideia que foi delineada neste trabalho se baseia nas ilegalidades que vêm ocorrendo após as delações e em uma tentativa levar a reflexão sobre as mesmas. Para tanto, a pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas e na busca da explicação do problema. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências. O que se observou ao longo do trabalho foi que há a existência de ilegalidades com o descumprimento de diferentes Leis que regem os casos de prisão domiciliar. Diante de tal análise percebe-se que caso essa ilegalidade não seja vista e regularizada pelo judiciário brasileiro, muitas serão as consequências para o bom andamento de futuros casos de delação premiada e da Justiça de maneira geral.

Palavras chave: Colaboração premiada. Delação premiada. Lava Jato. Prisão domiciliar.