ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: violação à dignidade da pessoa humana e as consequências psíquicas para o empregado

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as diversas nuances do assédio moral enquanto conduta abusiva que aflige o psicológico do indivíduo assediado, atentando diretamente contra sua dignidade humana, sendo constituída de maneira repetitiva e prolongada. Hodiernamente, as instituições empresariais utilizam-se de constantes ameaças, pressões psicológicas extremadas, dentre outros mecanismos, diga-se, dignos de criticidade, para obtenção de metas lucrativas previamente estipuladas, visando atingir índices econômico-financeiros diuturnamente relevantes para a manutenção dos negócios. Assim, o presente trabalho acadêmico cobiçou investigar o assédio moral no ambiente do trabalho da iniciativa privada, tanto na esfera mundial quanto sua caracterização no cenário brasileiro, realçando suas implicações, consequências jurídicas ao assediador, bem como apontar as tutelas específicas, abraçadas por determinados países, para proteção e amparo às vítimas do tema em apreço. Abordou-se quesitos específicos sobre o assunto. Para a compilação acerca da matéria necessitou-se utilizar conteúdo teórico, mediante sondagem de acervos bibliográficos no sentido de conseguir fatos e acontecimentos ocorridos ao longo da história que tiveram o condão de influenciar as grandes revoluções e, consequentemente as transformações a posteriori na seara do Direito do Trabalho, especialmente, a Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, Código Civil de 2002, Código Penal de 1940, doutrinas consagradas, e por fim, interpretações assentadas pelas jurisprudências ligadas ao objeto dessa monografia. Na oportunidade, insta salientar, também, o teor prático contido nesta pesquisa, porquanto, fundada nas tendências jurisprudenciais advindas de casos concretos. Observou-se que o assédio moral particularizado por condutas que evidenciam a violência psicológica é tão antigo quanto à existência do próprio labor. Contudo, imprescindível de regulamentação pelo ordenamento jurídico pátrio, além da participação ativa dos órgãos governamentais de fiscalização vinculados ao Poder Público, com o objetivo precípuo de fazer cumprir as diretrizes para prevenir, aliás, coibir a prática abusiva do assédio moral no âmbito laboral, cumulando-se à proteção e amparo ao assediado, ademais garantir a reparação pelos danos sofridos pelas vítimas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Palavras chave: Direito do Trabalho. Assédio Moral. Discriminação. Dignidade da Pessoa Humana. Consequências Psíquicas. Atos lesivos. Responsabilidade Civil.