O PACTO FEDERATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma abordagem histórica para explicar a ideia separatista do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

O objetivo do presente trabalho acadêmico foi investigar as razões de fato e de direito da ideia separatista do Rio Grande do Sul. Ideal este que teve seu início há muitos anos atrás e continua presente nos dias atuais, em que pese a vedação constitucional da quebra do pacto federativo ser colocado em prática. O intuito, no entanto, foi indagar se existem razões maiores, que vão além de um sentimento bairrista. Acerca disso, foi realizada, a priori, uma pequena síntese sobre o conceito de federação e suas peculiaridades que tenham relação ao tema que será abordado. Logo após, realizou-se uma breve análise histórica sobre o Rio Grande do Sul, com ênfase na Revolução Farroupilha. Por fim, abordou-se a crise do estado constitucional.

Palavras-chave: Pacto Federativo. Federação. Direito de Secessão.  Inconstitucionalidade. Rio Grande do Sul. Revolução Farroupilha. República Sul-Rio Grandense. Separatismo. Distribuição de Receitas. Desigualdade.