A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA REFORMA TRABALHISTA

JOSE EDUARDO CHERES, VÍVIAN DEZIRÊ SANTOS MARTINS

Resumo


O artigo discutiu a aplicação da prescrição intercorrente no direito processual do trabalho, principalmente à luz dos posicionamentos dos Tribunais Superiores e da reforma trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017). Ao final, verifica-se a mudança estabelecida pela lei que caracteriza a reforma laboral, numa contramão da decisão jurisprudencial dominante. Para a realização da pesquisa, utilizou como método a pesquisa bibliográfica.

 

PALAVRAS-CHAVE: Prescrição Intercorrente. Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista.

 


Referências



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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286