O PANORAMA JURÍDICO DO GRUPO ECONÔMICO NA SEARA TRABALHISTA

Resumo

O advento da Lei 13.467/17, chamada popularmente de Reforma Trabalhista, acarretou uma verdadeira transformação na seara trabalhista brasileira. Dentre as inovações introduzidas, houve mudanças sensíveis no tocante à configuração do grupo econômico, ao passo que para se configurar grupo econômico, após a reforma, é necessário se verificar liame subjetivo entre as empresas que compõe o grupo, requisito que antes não era positivado e dependia do bom manejo hermenêutico dos operadores do direito. Utilizou-se uma abordagem qualitativa orientada pelo método indutivo, buscando uma aproximação entre escritores e leitores, mas sem nos afastarmos do rigor acadêmico.

Palavras-chave: Lei 13.467/17. Reforma Trabalhista. Grupo econômico.