A LEGALIGAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo verificar em que medida a legalização do aborto de fetos anencéfalos está em concordância com os anseios da sociedade brasileira. Partiu de um breve histórico sobre o aborto para demonstrar como o mundo encara este assunto hoje. A análise dos conceitos e das características do aborto, incluindo o da anencefalia, a visão jurídica, médica e religiosa dos temas serviu como base para a discussão do objeto de estudo. Por ser um tema muito polêmico tornou-se necessário um respaldo jurídico equilibrado, já que os extremos poderiam ser perigosos. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, qualitativa e utilizou a técnica de documentação indireta, já que utilizou dados de pesquisas já realizadas, assim como enquetes de diversificados órgãos. Concluiu-se que a obrigação de manter a gestação até o final fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o principio da autonomia da vontade, sendo inconstitucional a proibição do aborto no caso em que foi comprovada a anencefalia.

Palavras-chave: Anencefalia. Aborto. Princípios constitucionais.Legalização.