A FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA E A INTERFERÊNCIA DO ESTADO DIANTE DOS CONSAGRADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este trabalho trata do estudo de caso do medicamento Fosfoetanolamina Sintética e a aplicação dos direitos fundamentais em torno de sua liberação. A presente discussão tem causado grandes polêmicas devido à interrupção da liberação e circulação do composto àqueles que necessitam fazer o uso deste medicamento para o tratamento contra o câncer, portanto busca-se promover a análise da posição constitucional e jurisprudencial quanto ao se tratar de um então medicamento novo ou experimental. Pretende-se relacionar a Fosfoetanolamina, de acordo, com o amparo legal e os princípios do direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, com base nos artigos 1º, inciso III, 6º, 196 e 197 da Constituição Federal, visando enaltecer os efeitos e benefícios que ele acarreta na vida do paciente, a partir dos processos feitos pelos pesquisadores com o fim de proporcionar uma vida de qualidade aos afetados pela doença. Foi usada a pesquisa bibliográfica, classificada aos aspectos metodológicos de natureza quantitativa, descritiva, para a obtenção da conclusão de todo o trabalho, sendo assim, há o propósito de apresentar a possível chance de liberação da substância Fosfoetanolamina Sintética, que na atualidade não possui registro nos órgãos reguladores da saúde no Brasil e está na posição de remédio experimental.

Palavras-chave: Fosfoetanolamina Sintética. Direitos fundamentais. Liberação.