ADOÇÃO INTERNACIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar o instituto da Adoção Internacional sob seu aspecto legal e social, em face do melhor interesse da criança, questionando se sua excepcionalidade garante, de fato, a efetividade dos direitos da criança e adolescente e tentando elucidar os questionamentos mais com uns relativos ao assunto e, principalmente, como se realiza o processo em si, trazendo dessa forma, maiores expectativas de vida para as crianças e adolescentes do Brasil. Iniciando na origem do instituto, seu desenvolvimento e modificações, remetendo a legislação atual e vigente (Lei n.º 8.069/90) juntamente com o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, que compactuou com os procedimentos adotados na Convenção de Haia. Com a Convenção de Haia e demais tratados internacionais uma nova visão da adoção internacional foi adotada e normatizada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave: Criança/adolescente. Adoção internacional. Efetividade. Direitos. Estatuto da Criança e Adolescente.