REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: análise do posicionamento social em relação ao tema

Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvem a discussão sobre a redução da maioridade penal e o perfil dos menores infratores no Brasil, realizando também, uma análise do perfil dos entrevistados que participaram da pesquisa quanto a redução da maioridade penal, tendo como foco o seu nível de escolaridade e a renda familiar mensal. Discutiu-se também sobre a legislação pátria que dispõe de condutas que, ao serem praticadas, desencadeiam punição no âmbito penal. Entretanto, se essa mesma conduta for praticada por uma criança ou um adolescente, a sua punição é mais branda se comparada a de um adulto. Essa diferença de tratamento compõe o sistema protetivo vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que discussões acerca desse tratamento mais benéfico vêm surgindo e as opiniões se dividem. Parcela dos estudiosos argumenta que tal diferenciação de punição não condiz com o cenário violento brasileiro. Esses defensores vão além, e argumentam que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à aplicação de punição em decorrência da prática de atos infracionais são tão ineficazes que se apresentam como uma mola propulsora para a crescente criminalidade. Entretanto, esse posicionamento não é unânime, e há aqueles que são contrários à redução da maioridade penal, e consequentemente, contra o endurecimento da punição aos menores infratores. Para tal, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, desempenhando análises de dados logrados através da internet, com documentação indireta e concluiu-se que a maior parte dos adolescentes em cumprimento de medida de internação possui a idade de 17 anos e que, as maiores rejeições encontradas em relação a redução da maioridade penal, são dos entrevistados que possuem ensino superior e também daqueles que possuem renda familiar mensal acima de 10 salários mínimos.

Palavras-chave: Menores infratores. Sistema protetivo. Maioridade penal. Redução.