A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E SUA INDENIZAÇÃO

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo colher junto ao sistema normativo e doutrinário brasileiro, o tratamento que foi dispensado ao tema, sendo que, procuro também tecer alguns comentários, envolvendo todo o seu percurso histórico no ordenamento jurídico pátrio, até os dias de hoje, apresentando, dessa forma, uma pesquisa de natureza básica, que visa proporcionar esclarecimentos diante do vasto campo de interesses acerca do tema, permitindo, assim, aos leitores, uma abordagem crítica, na atualidade, especificamente, quanto a aplicação do campo reparatório previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas em seus artigos 223 A e seguintes, em comparação com a ordem constitucional inserida pelo artigo 5º, X, do texto constitucional, e o artigo 186, do Código Civil, sendo tal comparação vinculada exclusivamente ao tema ora abordado.

Palavras-chave: Fases histórias acerca da normatização da matéria. Princípio da dignidade da pessoa humana. Infortunística. Sistemas vigorantes da reparação material e moral. Competência jurisdicional.