A MOROSIDADE DA JUSTIÇA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do idoso em alguns processos. A análise da atividade jurisdicional e das formas primitivas de solução de conflitos até o surgimento da jurisdição focou o descumprimento da prioridade de tramitação de processos envolvendo idosos e as consequencias na vida destas pessoas. O descaso dos auxiliares da justiça, a falta de estrutura e ainda o comodismo de muitos operadores do direito foram outros fatores evidenciados neste estudo. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, qualitativa e utilizou a técnica de documentação indireta e estudo documental de três diferentes processos que tramitaram no âmbito da justiça federal de Minas Gerais. Concluiu-se que, legalmente, o Brasil está bem estruturado no que se refere aos processos em que figure como parte o idoso, porém, na prática, o que se percebe é que as medidas legais tomadas se mostraram ineficientes levando-se em consideração diversos aspectos do Poder Judiciário. Se é óbvio que o efetivo respeito pelo princípio da razoável duração do processo e a prioridade processual para os idosos requerem uma política de maior investimento no Poder Judiciário, também é óbvio que se pode lançar mão de medidas imediatas que busquem essa finalidade. E é isso que a sociedade espera.

Palavras chave: atividade jurisdicional, morosidade da justiça, prioridade dos idosos, desrespeito constitucional.