ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E AS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS

Resumo

O presente trabalho visou abordar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Foram apresentados requisitos, características e efeitos do instituto da adoção positivado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com as mudanças sociais, houve uma alteração legal e doutrinária ampliando o conceito de família e os princípios norteadores deste, tais como a afetividade e o melhor interesse do menor. Isto foi essencial para a quebra do preconceito com os cidadãos homoafetivos, o que fez com que a jurisprudência pátria concretizasse a possibilidade dos mesmos adotarem conjuntamente. O julgamento conjunto da ADPF 132-RJ e da ADI 4277-DF pelo Supremo Tribunal Federal admitiu a união homoafetiva como entidade familiar portadora dos mesmos direitos que a união heteroafetiva. A discussão acerca do tema pretende trazer fundamentos teóricos para que a sociedade seja justa e igualitária, sem preconceitos. Não obstante, destaca-se que ao Direito é posta a função de atualizar sempre as normas de convívio em sociedade, tais quais, vem passando por constantes alterações. A adoção homoafetiva integra o Direito de Família e encontra-se alinhado entre os mais complexos temas do conhecimento cujo centro é o ser humano em formação. Trata-se de um assunto que requer grande reflexão, uma vez que não se trata apenas de um procedimento legal para conferir legitimidade sobre uma criança ou sobre um adolescente e, sim, propiciar que a adoção os leve a dar e receber muito amor ao semelhante. A pesquisa quanto à abordagem será considerada qualitativa e quantitativa por ser procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas e entrevistas informais. Concluiu-se que não há o que o impeça um casal homoafetivo de realizar a adoção ou os novos tipos de família juridicamente reconhecidos pelo direito pátrio, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Princípios. Família. Afetividade. Direitos. Jurisprudência. Criança. Adolescentes. Adoção. Homoafetivo.