O COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DO CONDÔMINO: implicações jurídicas

Resumo

As questões propostas que permitiram a construção deste trabalho surgiram com base na discussão existente acerca da possibilidade de exclusão ou afastamento do condômino reiteradamente antissocial do convívio condominial, sendo a jurisprudência divergente quanto ao tema, o que será exposto no trabalho monográfico a se produzir. Neste contexto, propôs-se a refletir a respeito dos direitos e deveres dos condôminos, que vão muito além de usar e fruir livremente de sua unidade e de responder pelas despesas usuais. A boa convivência é ponto crucial da vida em condomínio. Identificar a diferença entre a falta de empatia e o inaceitável é o grande desafio desta pesquisa e fundamental para o entendimento do tema. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo investigar quais são os limites aceitáveis de convivência entre condôminos, bem como quais as soluções para casos de comportamentos nocivos reiterados na vida condominial por parte de condômino considerado antissocial. A partir deste norte, buscou-se aprofundar o estudo com recorte numa análise crítica sobre implicações jurídicas relativas à vida condominial dentro de um ordenamento jurídico que ainda não possui um posicionamento pacificado sobre o tema, focando-se, por isso, nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, sendo uma pesquisa essencialmente bibliográfica.  Trata-se de uma pesquisa básica, quanto à sua natureza, uma vez que envolve verdades e interesses universais. A pesquisa avançou para o estudo do quanto a aplicação da penalidade de exclusão do condômino é de caráter extremamente subjetivo, analisando sua gravidade e as consequências jurídicas e sociais. Ao final, chegou-se à conclusão de que, para resolver o impasse, deve-se contar com o entendimento individual de cada julgador sobre o caso concreto para averiguar se a conduta do condômino é realmente atípica e passível de exclusão do mesmo na vida condominial, bem como se foram cumpridos os requisitos que possibilitam esta exclusão.   

Palavras-chave: Condomínio edilício. Condômino antissocial. Exclusão de condômino.