UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS COMO PODER MODERADOR COM BASE NO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os fundamentos jurídicos que embasam a interpretação dada pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins ao artigo 142 da Constituição Federal de 1988, bem como os percalços encontrados a hipótese levantada por este. A motivação para a realização da pesquisa é a repercussão generalizada tomada pelo o entendimento do jurista acerca do artigo supramencionado. Pois, segundo o professor e advogado Ives Gandra, o legislador originário ao elaborar o artigo já mencionado conferiu poderes as Forças Armadas para que atuassem como uma espécie de poder moderador, mediando conflitos e consequentemente estabelecendo à ordem que lhes incumbem. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho pretende corroborar uma linha de raciocínio que possa dar respaldo a uma conclusão técnica acerca da possibilidade de atuação das Forças Armadas como um poder moderador, sob a égide da Constituição Federal de 1988. A pesquisa realizada pode ser classificada no que diz respeito a sua natureza como aplicada, uma vez que tem como objetivo gerar conhecimentos para a se chegar à aplicação prática e validar o entendimento do artigo. Já com relação a abordagem é caracterizada como qualitativa, por empregar materiais já vinculados para a análise do problema. Quanto aos objetivos da pesquisa, será descritiva pois procura-se descobrir vários atributos do tema abordado. A metodologia do trabalho utiliza o método histórico e dedutivo, pois para tornar fácil a compreensão de todo o contexto abordado é necessária conhecer a fundo a história por trás do tema, e dedutivo pois parte de leis gerais para seu entendimento. Quanto ao procedimento, este projeto de pesquisa foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas, uma vez que foi elaborado a partir de artigos, livros, jurisprudências, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet dentre outros meios de comunicação.

Palavras-chave: Constituição. Intervenção Militar. Estado Democrático. Poder moderador. Independência. Harmonia. Forças Armadas.