AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS À LUZ DA SÚMULA 621 DO STJ

Resumo

Os alimentos são um instituto de grande relevância e complexidade no direito. Vulgarmente chamados de pensão abrangem muito mais que somente a alimentação, mas também a vida, dignidade, cultura, vestuário, educação, lazer, entre outros tantos fatores. O presente estudo abordou o tema partindo da conceituação de alimentos, seguindo com uma breve conceituação de ação de alimentos e ação revisional de alimentos, com o intuito de dar uma base ao leitor a respeito do ponto principal que é uma crítica à aplicação da Súmula 621 do STJ juntamente com a ação revisional, trazendo à baila a problemática envolvida na aplicação prática de tal súmula, que acaba por beneficiar o devedor de alimentos inadimplente e não gera nenhum efeito positivo ao alimentante que quita seus débitos em tempo e modo devidos, pelo contrário acaba podendo puní-lo. A aplicação da Súmula 621 do STJ instiga as discussões doutrinárias e consequentemente reflexos na aplicação prática.

Palavras-chave: Alimentos. Revisão. Irrepetibilidade. Compensação. Efeito Retroativo. Citação. Súmula 621 STJ.