A EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, DISTANÁSIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma possibilidade de legalização?

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as diversas formas de morte assistida contempladas no ordenamento jurídico de outros países assim como a possibilidade de legalização em nosso país. Um estudo dos direitos de personalidade na perspectiva do direito a uma vida e morte dignas perante as possibilidades e permissões contidas no ordenamento jurídico pátrio e a adaptação do tema em nossos dias atuais. A sua aceitação por parte da sociedade, tanto como, a evolução do pensamento social sobre o mesmo. Mediante pesquisas e estudos na internet de dados levantados por outras instituições sobre o tema e que ligam diretamente a sociedade aos argumentos utilizados para sua conclusão. Malgrado gerar grande discussão, a pesquisa de como os tribunais regionais e superiores se posicionam sobre o assunto e o comportamento de aceitação por parte dos mesmos mediante a análise das decisões. Análise de jurisprudências e doutrinas com exposição opinativa sobre o tema por parte dos escritores para sua fundamentação. Da possibilidade de o paciente em caso terminal manifestar seu desejo ou sua escolha quanto a manter a vida ou morrer em casos tratados mediante análise do ponto de vista legal, médico e social. Estudo dos riscos e formas de aplicabilidade nos casos recorrente atuais. O posicionamento legal sobre a permissibilidade da prática do mesmo e da sua regulamentação no ordenamento pátrio.

Palavras-chave: Direito. Morte. Morte assistida. Legalização. Liberdade. Princípios constitucionais. Direitos da personalidade. Direito de escolha.