LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

O presente trabalho teve por escopo analisar a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e o aumento do número de casos de vítimas de violência doméstica durante a vigência do isolamento social imposto pela pandemia COVID 19. Trata-se de assunto de extrema importância em âmbito social, com forte repercussão na mídia, tendo em vista a frequência com que são noticiadas agressões às mulheres em razão do gênero, principalmente em relações amorosas/maritais. Muitas vezes, como consequência de uma progressão de abusos as mulheres são vítimas fatais desse tipo de ação violenta. O presente estudo visa a analisar o crescente número de casos de violência de gênero em tempos de pandemia no Brasil, no ano de 2020, e o que é feito para que seja combatida a violência doméstica durante o confinamento. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências. Foi também elaborada e publicada uma enquete sobre o assunto, na rede social Instagram para obtenção de opiniões diversas. Por fim, concluiu-se que a violência doméstica é um problema social, e que é de responsabilidade tanto do Estado, quanto da própria sociedade, lutar contra esse mal.

Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos Humanos. Pandemia. Covid-19. Isolamento Social.