A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O RACISMO: o mito da democracia racial brasileira

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a previsão constitucional do crime de racismo na carta magna brasileira, estudando tal a partir da historicidade que esta envolve, buscando a evidenciação sob uma ótica cronológica dos acontecimentos. O crime de Racismo na Constituição Federal de 1988 é resultante de uma intensa e árdua luta do movimento negro e as alianças para o avanço da pauta da desigualdade racial no Brasil. Conseguiram. Diante disso, é fundamental que se estude tal previsão legal, entendendo-a e explicando o seu papel e consequência dentro da sociedade. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetivou gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolveu verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificou como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema, explorando levantamentos bibliográficos, análises de exemplos que estimulem a compreensão e explicativa porque visou a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez a opção pelo método hipotético-dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois será desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. É partindo das premissas superiores que se frisou e se despertou a todo momento a necessidade de dialogar com doutrinas, dados e pessoas envolvidas e desenvolver este estudo. Atentar-se para raça é salvaguardar as liberdades e garantias fundamentais que hoje são um privilégio de uma parcela da população, é proteger o bem mais precioso: O DIREITO A VIDA. Esta pesquisa concluiu como o racismo se materializou e ainda hoje se adapta com as transformações sociais, e como os instrumentos jurídicos são essenciais para barrar o avanço da desigualdade no país. Assim, alinhados a uma política desenvolvimentista, que integra a luta não só no campo jurídico, educacional, mas também no ambiente cultural, e principalmente o econômico, é essencial que luta integre não uma política de governo, de caráter transitório, mas sim de estado, abrangendo as diferentes percepções sociais, compreendendo o processo de decolonial como um fundamental eixo para o início da superação do racismo.

Palavras-chave: Racismo. Constituição. Vida. Raça. Princípios constitucionais. Movimento Negro. Sociedade. História.