COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: entre a legitimação e eficácia

Resumo

O Brasil tem marcado em sua história de colonização a escravidão, um período que perdurou por mais de 300 anos. Mesmo com a decretação da Lei Áurea em 1888 e a libertação dos cativos, proibindo a comercialização, o problema não se resolveu em si. Os ex escravos, não tinham meios de subsistência, educação ou moradia, foram excluídos da sociedade, segregados, desamparados economicamente e discriminados pela sociedade.  O estudo em questão, teve como temática a legitimação e a eficácia das cotas raciais nas universidades brasileiras, proveniente das ações afirmativas, que são medidas de correção de uma desigualdade estruturada nos moldes da sociedade brasileira. O objetivo da pesquisa foi fazer um exame desse sistema, explanando sobre a Lei nº 12. 711/12, em análise com o Princípio da Isonomia. Para discorrer do assunto, iniciou-se tratando do contexto histórico da população negra. Em seguida, houve uma abordagem das ações afirmativas, bem como do Princípio da Igualdade. E por fim, o estudo apresentou uma análise mais aprofundada do sistema de cotas, apresentando a lei pertinente, bem como o fundamento de ser uma temática que envolve um binômio de ideias, ou seja, os argumentos contrários e argumentos favoráveis sobre a legitimidade e eficácia. A metodologia utilizada pode ser classificada como básica, de abordagem, classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para análise do problema, quanto aos objetivos, exploratória, por usar do levantamento bibliográfico pelo método hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa de campo, que permitiu a extração de dados e informações em um questionário, buscando elucidar a opinião popular sobre a eficácia do sistema de cotas. Após a análise, concluiu-se que o sistema de cotas é considerado eficaz e visto pela sociedade como uma oportunidade, já que os beneficiados são aqueles discriminados de alguma forma e por isso privados de paridade de condições. Quanto à legitimidade, verificou-se que através da igualdade material é possível dar um tratamento igual aos casos iguais e um tratamento desigual para os desiguais e que isso não fere nenhum princípio elencado no Texto Constitucional, sendo assim, o sistema de cotas raciais é legítimo, tendo como base a Constituição Federal e seguindo os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia.

Palavras-chave: Racismo. Ações afirmativas. Cotas raciais. Legitimação. Universidades.