A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: BUSCANDO UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar sobre a legislação brasileira de Proteção aos Recursos Hídricos, um modelo de gestão das águas implantado no Brasil desde 1997. O mundo vem enfrentando uma crise em relação à disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos mundiais, no Brasil a situação em algumas regiões também enfrentam a falta de água com qualidade e quantidade. O país possui um nível elevado de poluição dos seus recursos hídricos, a falta de saneamento básico na maioria das cidades brasileiras é o principal problema. A Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos trouxe várias mudanças fundamentais para gerir estes recursos de forma sustentável, utilizando instrumentos de gestão para sua implementação. Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos aplicado hoje no Brasil para melhorar a gestão, assegurando água com qualidade e quantidade para todos os setores de usos, agindo de forma descentralizada, participativa e integrada. A análise da legislação de proteção das águas, a Lei 9.433/97, que os instrumentos de gestão nela contidos, apesar de indispensáveis e eficazes, ainda não são capazes de salvaguardarem o bem de extrema importância para vida, cuja proteção se destinam. A pesquisa científica utilizada foi bibliográfica, internet em vários sites de notícias sobre meio ambiente. Conclui que a adoção desse modelo de gestão dos recursos hídricos descentralizado contribui para que o país aperfeiçoe mais suas políticas públicas em busca de uma gestão mais sustentável das águas, e que é preciso ir além das leis de proteção, exigindo mais participação e conscientização da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Escassez. Água. Proteção jurídica. Gestão descentralizada. Conscientização. Sustentabilidade.