AÇÕES AFIRMATIVAS E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: políticas públicas e de iniciativa privada concernentes à acessibilidade atitudinal

Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Michael Davison de Oliveira Ribeiro

Resumo


O presente trabalho acadêmico aborda como tema as políticas públicas e de iniciativa privada e tecnologias assistivas concernentes à acessibilidade atitudinal, os avanços dessas políticas e tecnologias destinadas à melhorar a qualidade de vida de PcD´s. O termo “deficiente”, quando usado como substantivo, por exemplo para indicar uma pessoa com deficiência física, caiu em desuso. Durante o passar dos anos se fez necessária a ressignificação do termo para “Pessoa com Deficiência – PcD”. As políticas públicas de acessibilidade são preceitos que garantem aos portadores de alguma deficiência física, visual, intelectual, auditiva, olfativa, autismo, múltipla, mudez ou afonia, e/ou de locomoção o direito de ir e vir, o direito de acesso à educação, à cultura, ao trabalho, lazer e aos espaços públicos e privados, entre outros. A inserção de Pessoas com deficiência – PcD, na iniciativa privada no Brasil cresceu nos últimos anos, mas ainda desafia empresas e organizações que trabalham o tema. No Brasil, mais de 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas se declaram portar algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010. A Lei 8.213, lei de cotas, passou a ser efetivamente cumprida nos anos 2000, mas existe desde 1991, conhecida também como lei de contratação de PcD. Ela dispõe sobre os planos de benefícios da previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. O termo tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio agrupa dispositivos, técnicas e processos que podem prover assistência e reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, é todo um arsenal e recursos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, quebrando barreiras e limitações. A acessibilidade atitudinal, se refere ao comportamento  social das pessoas sem preconceitos, esteriótipos , estigmas e discriminações. É um conjunto de práticas interpessoais que se traduzem em condutas no sentido de diminuir os impactos causados pelas limitações. É um compromisso social de desenvolvimento e avanço proporcionando cada vez mais independência das pessoas com deficiência.

 

O presente trabalho acadêmico aborda como tema as políticas públicas e de iniciativa privada e tecnologias assistivas concernentes à acessibilidade atitudinal, os avanços dessas políticas e tecnologias destinadas à melhorar a qualidade de vida de PcD´s. O termo “deficiente”, quando usado como substantivo, por exemplo para indicar uma pessoa com deficiência física, caiu em desuso. Durante o passar dos anos se fez necessária a ressignificação do termo para “Pessoa com Deficiência – PcD”. As políticas públicas de acessibilidade são preceitos que garantem aos portadores de alguma deficiência física, visual, intelectual, auditiva, olfativa, autismo, múltipla, mudez ou afonia, e/ou de locomoção o direito de ir e vir, o direito de acesso à educação, à cultura, ao trabalho, lazer e aos espaços públicos e privados, entre outros. A inserção de Pessoas com deficiência – PcD, na iniciativa privada no Brasil cresceu nos últimos anos, mas ainda desafia empresas e organizações que trabalham o tema. No Brasil, mais de 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas se declaram portar algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010. A Lei 8.213, lei de cotas, passou a ser efetivamente cumprida nos anos 2000, mas existe desde 1991, conhecida também como lei de contratação de PcD. Ela dispõe sobre os planos de benefícios da previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. O termo tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio agrupa dispositivos, técnicas e processos que podem prover assistência e reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, é todo um arsenal e recursos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, quebrando barreiras e limitações. A acessibilidade atitudinal, se refere ao comportamento  social das pessoas sem preconceitos, esteriótipos , estigmas e discriminações. É um conjunto de práticas interpessoais que se traduzem em condutas no sentido de diminuir os impactos causados pelas limitações. É um compromisso social de desenvolvimento e avanço proporcionando cada vez mais independência das pessoas com deficiência.

 

 

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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286