FEMINISMO JURÍDICO: a reinterpretação da ciência jurídica sob a luz da equidade de gênero

Resumo

Não existe uma definição única e precisa do que é o feminismo jurídico. No entanto, pode-se dizer que há um relativo consenso quanto à sua concretização, pois ela se dá por meio da produção teórica, da formação jurídica, do apoio à efetividade do combate para a elaboração de leis mais inclusivas e não discriminatórias, e da atuação profissional no judiciário. Além disso, o feminismo legal, como qualquer outro tipo de feminismo, é caracterizado pela diversidade e heterogeneidade.  Do ponto de vista feminista, o conceito de empoderamento envolve a distribuição de poder entre os agentes sociais e se concentra na ideia de adquirir e controlar recursos materiais e imateriais historicamente desprovidos. As mulheres devem ser vistas como o sujeito Direitos iguais, não mais cidadãs de segunda classe que foram excluídas da sociedade, segregadas, e discriminadas pela sociedade. O estudo em questão, teve como temática a reinterpretação da ciência jurídica sob a luz da equidade de gênero, proveniente das ações afirmativas, que são medidas de correção de uma desigualdade estruturada nos moldes da sociedade jurídica brasileira, que visa a compreensão do fenômeno jurídico se dá a partir da realidade histórica das mulheres e todas as implicações pela força cultural do patriarcado e todas as opressões de gênero. O objetivo da pesquisa foi fazer um exame desse sistema, explanando sobre como as mulheres enfrentam o judiciário na prática, em análise o patriarcado e a forma de reinterpretar o direito a fim de se ter uma equidade de gênero. Para discorrer sobre o assunto, iniciou-se tratando do contexto histórico do feminismo. Em seguida, houve uma abordagem das ações afirmativas, bem como Direito Brasileiro que tem deixado de promover a igualdade material e a equiparação social, pois para se construir justiça, requer que se saia do local de conforto. Analisou-se também as formas de resistência e enfrentamento o machismo e ao patriarcado e todas as formas de discriminação das operadoras do direito, por isso o feminismo e o direito estão relacionados,  E por fim, o estudo apresentou uma análise mais aprofundada de como incluir a mulher no sistema judiciário e construir uma justiça equitativa para todos os gêneros, apresentando as leis que garantem essa paridade de direitos, bem como o fundamento de ser uma temática que envolve um binômio de ideias, ou seja, os argumentos contrários e argumentos favoráveis sobre a legitimidade e eficácia. A metodologia utilizada pode ser classificada como básica, de abordagem, classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para análise do problema, quanto aos objetivos, exploratória, por usar do levantamento bibliográfico pelo método hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa de campo, que permitiu a extração de dados e informações em um questionário, buscando elucidar a opinião de mulheres juristas acerca do que é feminismo e se elas já sofreram algum tipo de preconceito só por ser mulher e militar no campo do direito. Após a análise, concluiu-se que hoje as mulheres conseguiram adentrar um pouco mais no âmbito jurídico, alcançaram a maioria em certos lugares e com isso há uma perspectiva de como o Direto precisa de mais mulheres e assim há de se ter uma paridade entre os atos dos homens e mulheres. Toda essa emancipação discutida teve como base primordial a Constituição Federal e seguindo os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, os estudos sobre o feminismo e como mudar essa realidade para algo que inclua e não discrimine.

Palavras-chave: Feminismo; Patriarcado; Feminismo jurídico; Equidade; Gênero; Mulher.