O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO ALINHADO AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS DO DIREITO DO TRABALHO: uma análise sobre o trabalhador rural

Helio Wiliam Cimini Martins Faria, Cecília Teixeira Martins

Resumo


Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre os princípios do Direito do Trabalho com abordagem na regulamentação do trabalho rural na legislação trabalhista. Apesar de atualmente existirem aparatos para proteção e regulamentação do trabalhador no ambiente laboral, há o que se discutir sobre a quantidade de trabalhadores vivenciando condições análogas à escravidão, sujeitos à situações insalubres, com a igualdade, liberdade e a legalidade como princípios ignorados, completamente explorados e sem oportunidade de conhecerem seus direitos, os quais são garantidos pela Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este estudo desenvolveu-se sob a ótica da pesquisa qualitativa. Dentro desta perspectiva, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, por meio da literatura jurídica e de outras áreas do conhecimento.

 

Palavras-chave: Direto do Trabalho. Trabalho Rural. Escravidão Contemporânea. Consolidação das Leis do Trabalho.


Referências



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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, MG, Brasil

eISSN: 2236-1286