TRANSEXUALIDADE: DESAFIOS EM TORNO DO DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA

Resumo

O artigo apresentará os principais conceitos e diferenças do transexual, que é uma definição meramente doutrinária com fins de esclarecer que o ordenamento jurídico pátrio não tem dado relevância a tal designação. Isso se deve ao respeito ao principio da dignidade da pessoa humana, bem como do próprio direito à personalidade e individualidade. Discutirá também se o transexual, assim como o homossexual poderá ver sua entidade familiar reconhecida. A pesquisa será bibliográfica tendo como parâmetro a discussão da doutrina existente.

PALAVRAS-CHAVE: Transexualidade. Desafios. Direito. Família.