A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O meio ambiente equilibrado é garantido a todos os cidadãos brasileiros. Dessa maneira é imprescindível que o Poder Público venha tutelar as ações inerentes a manutenção dos ecossistemas que o compõem. O objetivo principal desse artigo é trazer à baila as disposições legais sobre o tratamento aos crimes ambientais. Nota-se que existem legislações brasileiras específicas a cada um dos ecossistemas, visto que cada um exerce função preponderante para o equilíbrio do meio ambiente. O princípio da insignificância apresenta para o direito penal um jeito de atenuar as consequências de se tipificar, por um fato que, devido à pequena lesividade ou ofensividade ao bem jurídico protegido, torna-se irrelevante.

PALAVRAS-CHAVE: Meio ambiente. Crimes ambientais. Direito Penal.