O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTES DA TIPICIDADE PENAL NOS DELITOS DE BAGATELA

Resumo

O presente artigo versa sobre a aplicação do Princípio da Insignificância, tendo por objetivo analisar como o Direito Penal vem observando seu caráter fragmentário, obedecendo ao Princípio, a forma em que o mesmo vem analisando e punindo os delitos de bagatela, de menor potencial ostensivo, da necessidade de punir o agente que não fere e nem cause nenhuma conduta grave que venha acarretar a reprovabilidade da sociedade, E mais apontar casos em que a não observação do princípio da insignificância estão punindo pessoas que não apresentam nenhum risco para a sociedade.

Palavras-chave: Princípio da insignificância. Exclusão de tipicidade. Bagatelas. Jurisprudência.