O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A SUA (IM) PRESCINDIBILIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar aspectos doutrinários a respeito do instituto do lançamento, visando extrair uma conclusão se sua existência legal, como meio de constituir o crédito tributário, tem sido fundamental para que o Estado aufira a receita dele proveniente, que se sabe de dimensão bilionária. Outra finalidade, mais ligada à pesquisa, se trata justamente daquela que chama a atenção dos estudantes de direito sobre o espinhoso tema, levando-os a tirar conclusões de que nem sempre devem concentrar no texto da lei todo o seu interesse pelo conhecimento do direito, tendo muitas vezes que darem à doutrina também o papel relevante de se tornar o norte para a verdadeira compreensão do significado normativo.

PALAVRAS-CHAVE: Instituto do lançamento. Conhecimento do Direito. Doutrina.