A APLICABILIDADE DA CARGA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo maior o reconhecimento da Internet, ou Rede Mundial de Computadores, como também é conhecida, como direito fundamental, tratando de forma minuciosa e didática, acerca de sua evolução histórica, bem como sua contextualização e importância no panorama jurídico e social do Brasil. Adiante, elabora um importante estudo acerca da relevância da Internet e da forma como é tratada em outros países do mundo. Por fim, busca analisar como é retratado o direito brasileiro no tocante ao acesso virtual, fazendo uma comparação entre o emergente direito fundamental à Internet e princípios correlatos aos direitos fundamentais estipulados na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reconhece-se ao final, que a Internet possui materialidade Constitucional, com conteúdo e efeitos próprios, podendo, de fato, ser tratada como um direito fundamental.

Palavras-chave: Internet. Evolução histórica. Direitos fundamentais. Direito Comparado. Constituição Federal. Contexto social.