Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas

nascimento, silvia Oliveira

• v. 1, n. 1 (2023) - Matéria de Capa
  A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS AOS CONTRAENTES MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE POR PARTE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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• v. 1, n. 1 (2023) - Destaque
  A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
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• v. 1, n. 1 (2023) - Artigos de Revisão
  EUTANÁSIA E O DIREITO DE ESCOLHA
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• v. 1, n. 1 (2023) - Artigos de Revisão
  INFIDELIDADE NO MATRIMÔNIO À LUZ DA REPARAÇÃO CIVIL
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• v. 1, n. 1 (2023) - Doutrina em debate
  O PROJETO DIREITO NA ESCOLA: a importância das noções de direito no ensino fundamental e médio
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• v. 1, n. 1 (2023) - Artigos de Revisão
  SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO
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• v. 1, n. 2 (2023) - Doutrina em debate
  A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA NA REDE PRIVADA DE ENSINO
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• v. 1, n. 2 (2023) - Doutrina em debate
  FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: impacto nas demandas familiares
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• v. 1, n. 2 (2023) - Artigos de Revisão
  O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE NA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E A LESÃO CAUSADA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
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• v. 1, n. 3 (2023) - Artigos de Revisão
  ALÉM DA DOMINAÇÃO: compreendendo as raízes da violência de gênero e a busca por justiça
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