Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas

RODRIGUES, FERNANDO JOSÉ AMÂNCIO

• v. 1, n. 2 (2019) - Artigos de Revisão
  ANÁLISE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE MOEDAS VIRTUAIS
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• v. 1, n. 3 (2019) - Artigos de Revisão
  SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: parcelamentos dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União
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• v. 1, n. 2 (2020) - Artigos de Revisão
  DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
  Resumo
• v. 1, n. 1 (2021) - Doutrina em debate
  A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE EQUIDADE E IDEAL DE JUSTIÇA FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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